Última atualização: 01 de dezembro de 2024

Vigência: A partir da data de publicação

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

  • Prestadora: ESTER ALVES DE ANDRADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.281.563/0001-48;
  • Cliente/Usuário: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços oferecidos;
  • Serviços: Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo;
  • Site: Plataforma digital de apresentação dos serviços e contato.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao contratar nossos serviços ou utilizar nosso site, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente, sendo a versão mais recente sempre a vigente.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A ESTER ALVES DE ANDRADE oferece os seguintes serviços:

  • Preparação e organização de documentos empresariais;
  • Serviços especializados de apoio administrativo;
  • Consultoria em processos administrativos;
  • Atendimento personalizado conforme necessidades específicas.

4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O Cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Disponibilizar toda documentação necessária para a prestação dos serviços;
  • Efetuar os pagamentos nas datas acordadas;
  • Comunicar imediatamente qualquer alteração relevante;
  • Manter a confidencialidade de informações sensíveis compartilhadas.

5. RESPONSABILIDADES DA PRESTADORA

A ESTER ALVES DE ANDRADE compromete-se a:

  • Prestar os serviços com qualidade, eficiência e profissionalismo;
  • Manter sigilo absoluto sobre informações do Cliente;
  • Cumprir prazos acordados, salvo situações de força maior;
  • Disponibilizar suporte técnico durante o horário comercial;
  • Comunicar eventuais alterações ou impedimentos nos serviços.

6. CONDIÇÕES COMERCIAIS

6.1 Orçamentos

Todos os orçamentos são fornecidos sem custo e têm validade de 30 (trinta) dias, salvo disposição em contrário.

6.2 Pagamentos

Os pagamentos devem ser efetuados conforme condições acordadas no momento da contratação. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.

6.3 Cancelamentos

Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima de 24 horas. Serviços já iniciados serão cobrados proporcionalmente.

7. PROGRAMA DE FIDELIDADE

O Programa de Fidelidade possui regulamento específico e condições próprias, disponibilizadas na página correspondente deste site. A participação é opcional e sujeita aos termos específicos do programa.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos materiais, metodologias e processos desenvolvidos pela ESTER ALVES DE ANDRADE permanecem de sua propriedade exclusiva.

O Cliente mantém a propriedade sobre suas informações e documentos fornecidos.

9. CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações compartilhadas entre as partes são consideradas confidenciais e não poderão ser divulgadas a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da ESTER ALVES DE ANDRADE limita-se ao valor dos serviços contratados. Não nos responsabilizamos por:

  • Danos indiretos ou consequenciais;
  • Informações incorretas fornecidas pelo Cliente;
  • Atrasos decorrentes de força maior;
  • Decisões tomadas pelo Cliente com base em nossos serviços.

11. RESCISÃO

Qualquer das partes pode rescindir a prestação de serviços mediante comunicação prévia. A rescisão não exime o cumprimento das obrigações já assumidas.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de Ribeirão Preto - SP.

A invalidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais disposições.

13. CONTATO

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

ESTER ALVES DE ANDRADE

CNPJ: 59.281.563/0001-48

Endereço: AV OSCAR NIEMEYER, 104, LOTEAMENTO AGRA RIBEIRAO PRETO, RIBEIRAO PRETO - SP, CEP: 14.028-765

Telefone: (84) 99620-4295

E-mail: CONTATO@ESTERALVESDEANDRADE.SBS