1. INTRODUÇÃO

A ESTER ALVES DE ANDRADE, inscrita no CNPJ 59.281.563/0001-48, leva a sério a proteção de dados pessoais e o respeito à privacidade de seus clientes e usuários.

Esta Política de Privacidade estabelece como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Controladora: ESTER ALVES DE ANDRADE;
• Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais;
• Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais;
• Agentes de Tratamento: Controlador e operador dos dados pessoais.

3. DADOS COLETADOS

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG;
• Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço;
• Dados Profissionais: Empresa, cargo, área de atuação;
• Dados do Serviço: Informações necessárias para prestação dos serviços contratados.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas;
• Dados de Uso: Tempo de permanência, interações realizadas;
• Dados Técnicos: Sistema operacional, resolução de tela, localização aproximada.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados;
• Comunicação sobre serviços e atualizações;
• Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais;
• Suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
• Análise e melhoria dos nossos serviços;
• Envio de informações promocionais (mediante consentimento);
• Prevenção à fraude e garantia da segurança.

5. BASE LEGAL

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados;
• Legítimo Interesse: Para melhoria dos serviços e comunicações relevantes;
• Consentimento: Para envio de comunicações promocionais;
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atendimento às exigências fiscais e regulamentares.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços;
• Órgãos Públicos: Quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Parceiros Comerciais: Apenas com seu consentimento expresso;
• Sucessores: Em caso de fusão, aquisição ou reorganização empresarial.

Importante: Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

7.1 Armazenamento

Seus dados são armazenados:

• Em servidores seguros localizados no Brasil;
• Por período necessário para as finalidades descritas;
• Em conformidade com prazos legais de retenção.

7.2 Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso restrito;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Treinamento regular da equipe;
• Backup regular dos dados;
• Protocolos de resposta a incidentes.

8. SEUS DIREITOS

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados;
• Acesso: Obter cópia dos seus dados;
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização/Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados;
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado;
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação;
• Personalizar conteúdo e anúncios;
• Analisar o tráfego do site;
• Lembrar suas preferências.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Seus dados pessoais são processados e armazenados no Brasil. Qualquer transferência internacional será realizada apenas:

• Para países com nível adequado de proteção de dados;
• Mediante garantias contratuais apropriadas;
• Com seu consentimento expresso, quando aplicável.

11. MENORES DE IDADE

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através:

• Do nosso site;
• Por e-mail;
• Por outros meios de comunicação adequados.

Recomendamos a consulta regular desta página.

13. ENCARREGADO DE DADOS

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

14. AUTORIDADE NACIONAL

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para esclarecimentos sobre seus direitos ou para apresentar reclamações:

Site: www.gov.br/anpd

15. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos relacionados a esta Política de Privacidade: